Angola – Visto de Fixação e Residência

O Visto de Fixação e Residência deve ser usado até 60 dias após a obtenção do mesmo, e é válido por 120 dias de estadia em Angola prorrogável por igual período até a resposta ao pedido de residência. Para a obtenção deste visto necessita de:

– Carta do requerente – a solicitar o visto, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o visto de Fixação de Residência (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado).
– Formulário e ficha devidamente preenchidos com LETRA DE IMPRENSA e em tinta preta, sem erro nem rasura e assinado pelo beneficiário.
– Passaporte com validade superior a 9 meses e com 2 páginas livres para aposição do visto.
– Fotocópias das páginas principais do passaporte.
– Duas (2) fotografias tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação medica comprovada). As fotografias devem ser coladas no formulário e na ficha de cor amarela.
– Registo Criminal, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado Geral.
– Atestado Médico, passado pelo respectivo Centro de Saúde, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado Geral.
– Declaração de compromisso de obediência ás leis vigentes na República de Angola. (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado.)
– Termo de Responsabilidade, da pessoa que vai hospedar ou comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência, com assinatura reconhecida em Cartório Notarial Angolano.
– Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros, residente legalmente no país.
– Comprovativo da existência de meios de subsistência.

– RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE
a) Termo de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas pelo Notário.
b) Original e fotocópia do passaporte ou Bilhete de Identidade dos tutores;
c) Original e fotocópia do Assento de Nascimento.

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